Procuradorias e promotorias contarão com estrutura mais eficiente na prestação de serviços ao cidadão

Após a aprovação da Lei Transitória do Projeto de Lei Ordinária n.º 1.759/2021, que altera, provisoriamente, o valor da função gratificada a ser paga aos assessores técnico-jurídicos de membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE) deu início à execução do Projeto de Estruturação das Procuradorias e Promotorias de Justiça. Com a ação, todos os órgãos de execução do MPPE passarão a contar com uma estrutura de prestação de serviços à área fim, que irá dinamizar o trabalho e favorecer a atuação dos membros no desempenho de suas atividades.

“Estamos fazendo um trabalho de reestruturação do Ministério Público de Pernambuco. Isso passa pela reforma administrativa, já iniciada com a nova estrutura dos órgãos da Procuradoria-Geral de Justiça. Passa, também, pelo Projeto de Lei que foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco e que trata da reforma das funções e da modernização da estrutura da atividade-meio. E, concomitantemente, estamos executando o projeto da Nova Estrutura das Procuradorias e Promotorias de Justiça. Nele, há a previsão de que todos os membros disporão, no mínimo, de um assessor técnico-jurídico ou analista jurídico, além de terem um suporte de apoio administrativo adequado às características de cada órgão de execução”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto Freitas.

Segundo o subprocurador-geral de Justiça em Assuntos Administrativos, o procurador de Justiça Valdir Barbosa, a expectativa é que a nomeação de assessores técnico-jurídicos seja realizada ainda neste primeiro semestre, permitindo que cada Promotoria e cada Procuradoria tenham em seu quadro de trabalho um analista ministerial ou um assessor. “A estruturação das Promotorias e Procuradorias é uma prioridade que está levando em consideração levantamentos e pesquisas que já foram realizados pela Comissão de Modernização e também pelo Grupo de Trabalho de Estruturação de Promotorias e Procuradorias de Justiça. O objetivo final é que os membros tenham uma melhor estrutura de pessoal para atender às demandas da sociedade”, disse ele.

O MPPE, por meio da Lei n.º 16.768/19, criou 344 cargos de assessor técnico-jurídico, tendo, hoje, 56 funções ocupadas. O assessor do Núcleo de Gestão de Pessoas, o promotor de Justiça Sérgio Souto, aponta que estão sendo utilizados critérios técnicos para a distribuição dos cargos entre os órgãos de execução do MPPE. “Estamos usando dois modelos de distribuição, um Modelo Matricial, que considera a vazão de processos nas Promotorias e Procuradorias e, a partir daí, estabelece um quantitativo ideal de pessoal, tendo em conta a demanda de cada unidade; e também o Modelo por Custeio de Atividade, em que se considera a demanda recebida e o esforço necessário para a execução das atividades. Todo esse modelo de dimensionamento está estruturado pelas instruções e pesquisas realizadas anteriormente”, disse.