MPPE intensifica combate à pandemia do novo coronavírus

Neste primeiro quadrimestre, a Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE) expediu dez recomendações, com o objetivo de apoiar os Promotores de Justiça na ponta do processo de fiscalização às medidas restritivas adotadas em Pernambuco diante do recrudescimento dos números de casos de Covid-19 em todo o país.

Os documentos reuniram questões diversas, como a necessidade de ampliação de leitos; a observância do isolamento social; a impossibilidade de os municípios relaxarem medidas preconizadas pelo Executivo estadual; a fiscalização das normas sanitárias e de medidas não farmacológicas emanadas dos gestores, visando amenizar os efeitos danosos da disseminação do vírus Sars-CoV-2; a adoção de medidas no âmbito criminal, para coibir o descumprimento relativo à vedação de aglomerações; a adoção de medidas para reduzir os riscos de contaminação em supermercados, feiras livres, bancos e estabelecimentos comerciais e, principalmente, sobre a fiscalização do processo de vacinação.

"Nossa atuação precisa estar pautada nas orientações técnico-científicas das autoridades sanitárias, sempre respeitando a independência funcional de cada um dos membros, mas buscando uma atuação uniformizada, como ocorreu até o presente. Não é momento de nos desesperarmos ou partirmos para medidas desconectadas, pois as questões perpassam a seara estritamente jurídica. O equilíbrio, a vigilância e a intensa fiscalização do cumprimento das medidas sanitárias continuam sendo as principais ações preventivas, para minimizarmos os efeitos dessa batalha permanente contra a Covid-19”, disse o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, relembrando a necessidade de se manter o uso de máscaras, higienização das mãos, vedação de aglomerações, distanciamento social, restrições temporárias no exercício de atividades não essenciais, entre outras.

A série de Recomendações busca fornecer suporte aos membros, pois elas consolidam entendimentos de atuação, facilitando o trabalho do Promotor na ponta e fomentando identidade jurídica própria do MPPE.